A Rede é melhor compreendida dentro do contexto histórico relevante. Começa no período colonial, atravessa o período republicano, passa por uma mudança significativa na virada do século XXI, e culmina na atual administração. Uma linha comum – reivindicações por demarcação das terras rurais no país e discussões persistentes sobre sua destinação - tem definido e dominado a paisagem política, jurídica, econômica e cultural brasileira (na Amazônia e nos corredores do poder) durante séculos: um choque entre duas visões opostas sobre a terra rural, como ela deve ser definida, ocupada, utilizada e, por fim, como deve ser valorizada na sociedade brasileira. No Brasil, esse embate tem se dado em meio a muita violência e derramamento de sangue. De fato, os campos da Amazônia estão marcados por conflitos e repletos de vítimas. Os Usuários de Terras Rurais e seus Defensores sofrem graves abusos em razão da atuação histórica e concertada da Rede, cujo poder superior e maquinações desonestas comumente prevalecem. Trata-se, em última análise, de um caso de crime (internacional) sem punição.
O capítulo contextual analisa o marco legal (“Mosaico”), a influência do complexo agroindustrial (“captura corporativa"), a destruição ambiental resultante (“desmatamento”) e os atos e políticas da administração Bolsonaro (“Bolsonaro”).
O MOSAICO
Os povos indígenas têm direitos consideráveis sob a Constituição de 1988 do Brasil. Os direitos sobre a terra foram estendidos às comunidades quilombolas sob o governo do Presidente Lula. O Brasil tem um dos sistemas de proteção florestal mais robustos do mundo. Entretanto, como demonstrado ao longo da Comunicação: existe um vasto abismo entre o reconhecimento dos direitos e seu gozo e/ou aplicação. Enquanto o sistema jurídico brasileiro prevê crimes ambientais, o poder e o alcance insidioso da Rede tem garantido que leis inconvenientes sejam enfraquecidas ou não sejam aplicadas. O dano ambiental resultante – amplamente controlado na primeira década do século XX - tem sido espantoso nos últimos anos, ameaçando a própria existência da Floresta Amazônica.
Captura Corporativa
A permeabilidade de certas instituições brasileiras à corrupção fornece as condições para que as elites econômicas aumentem seu poder e influência sobre os políticos. A captura corporativa das instituições abriu caminho para o desenvolvimento de políticas favoráveis e favores a determinados grupos políticos. Alguns atores do setor do agronegócio têm sido fundamentais para a criação e manutenção da Rede. Em alguns casos, o agronegócio parece atuar em alinhamento com organizações criminosas responsáveis por grande parte das invasões de terras e crimes perpetrados contra os Usuários de Terras Rurais e seus Defensores. Os Ruralistas se tornaram ainda mais poderosos sob a administração Bolsonaro.
DESMATAMENTO
O desmatamento é tanto ilícito como violento, associado à exploração ilegal da terra (conhecida como grilagem). Organizações criminosas sofisticadas ligadas à Rede se envolvem em crimes violentos e abusos de direitos humanos – incluindo assassinato, perseguição e outros atos desumanos – contra os Usuários de Terras Rurais e seus Defensores.
Entretanto, a destruição ambiental em geral e o desmatamento em particular, não são crimes internacionais. Pelo contrário, no caso brasileiro eles são tanto a causa como a consequência dos crimes internacionais que os precedem ou deles decorrem. A expulsão violenta de Usuários de Terras Rurais, a exploração ilegal de seus recursos naturais e a destruição de seu meio ambiente natural resultaram em conflitos e redundaram em abusos em massa dos direitos humanos. Sem surpresas, um ecossistema tão vasto e precioso como a Amazônia não pode ser destruído sem a presença de crimes contra a humanidade.
BOLSONARO
Um político deliberadamente provocador e polarizador, o Sr. Bolsonaro assumiu o poder em janeiro de 2019. Desde o início, sua presidência tem suscitado a oposição constante de muitos setores, especialmente de cidadãos e organizações que tentam resistir à desapropriação da terra, à exploração dos recursos naturais e à destruição do meio ambiente. Como seus antecessores, o Sr. Bolsonaro chegou ao poder com o apoio dos Ruralistas. Entretanto, ao contrário dos outros (que tinham relações políticas mais matizadas com a poderosa frente parlamentar), os Ruralistas encontraram em Bolsonaro seu verdadeiro representante – um homem que disse ter “ouvido as necessidades” do agronegócio.
